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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

A adstrição do juiz à pretensão expressa na petição inicial encontra exceções no processo civil brasileiro? Pode o pedido que não foi objeto de expressa decisão judicial ser veiculado em futura aç ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 015

Em reclamação trabalhista movida por uma empregada contra o ex-empregador, o pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente na sentença. Inconformada, a empregada recorreu e o TRT d ...

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Em demanda buscando o fornecimento de medicamento movida contra o Estado X, pediu o autor que, em antecipação de tutela, ordenasse o juízo a entrega do fármaco sob pena de multa coercitiva diária. ...

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TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Cidadão ajuizou ação popular na qual o pedido formulado postula desconstituir o ato ilegal e lesivo ao patrimônio da União Federal. Após regular trâmite, foi proferida sentença no sentido de anula ...

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TJ/RJ - 39º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2004
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

O Ministério Público denunciou Elesbão, imputando-lhe a realização das condutas tipificadas no art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, e no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, em concurso material. ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Epaminondas foi admitido como digitador da empresa TOQUE CERTO, que tem contrato com grande instituição bancária para a prestação do serviço de digitação, sendo que em 4.3.2009 constatou, atravé ...

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

Diz-se comumente que, no processo do trabalho, vigora o princípio da extrapetição. Será exato dizer que descabe tal princípio no processo civil com relação à atividade postulatória do autor e do ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Comente sobre o princípio de adstrição do Juiz ao pedido, e as consequências de sua inobservância.

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1999
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Analise os dispositivos pertinentes quanto aos requisitos da inicial no Processo Civil e no Processo do Trabalho à luz das teorias da individualização e da substanciação, concluindo e justificando ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 1985
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

O que determina os limites objetivos da coisa julgada? A decisão "ultra petita", transita em julgado?

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